A Câmara Municipal de Presidente Prudente rejeitou, por unanimidade, o projeto de lei que alterava as regras para pagamento do vale-alimentação dos servidores municipais. A votação ocorreu em regime de urgência durante a sessão ordinária da última segunda-feira, 15 de setembro, e o resultado refletiu a sensibilidade dos vereadores diante das manifestações contrárias dos servidores.
Desde a apresentação da proposta, servidores municipais acompanharam as sessões da Câmara em protesto. Com cartazes e palavras de ordem, pediram que os parlamentares votassem contra o texto de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello, o “Tupã”. O clima de mobilização se repetiu nesta segunda-feira, reforçando a pressão sobre os vereadores.
A proposta previa que servidores em licença, afastados ou com faltas injustificadas não receberiam o valor integral do auxílio. Na justificativa, a Prefeitura destacou que o benefício tem como finalidade custear a alimentação durante a jornada de trabalho, o que não ocorreria em casos de ausência.
A prefeitura divulgou esta semana que em seis meses já eram 9.976 atestados médicos apresentados para justificar faltas nas repartições da prefeitura.
Apesar do argumento, os vereadores rejeitaram a mudança, destacando a necessidade de diálogo e maior aprofundamento na análise do impacto social da medida. A decisão foi bem recebida pelos servidores que acompanhavam a sessão e que celebraram o resultado no plenário.
Em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente explicou que o auxílio-alimentação não tem caráter salarial, mas sim de ressarcimento ao servidor nos dias em que trabalha fora de casa. O Executivo ainda citou que um levantamento recente apontou elevado número de ausências, o que impactaria no funcionamento dos serviços públicos, além de mencionar recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para ajustes na concessão do benefício.
Ainda segundo a administração municipal, mudanças legislativas sobre o tema só poderão ser discutidas a partir do próximo ano. Até lá, a Prefeitura afirma que novos estudos serão conduzidos, inclusive com a possibilidade de judicialização do caso devido ao volume de afastamentos registrados.
Na mesma sessão, os parlamentares apreciaram e aprovaram outros 12 projetos que compunham a Ordem do Dia. Contudo, foi a rejeição da proposta do vale-alimentação que marcou o tom político da noite, reforçando o peso da mobilização dos servidores e a postura unânime dos vereadores em atender ao clamor da categoria.
