De autoria do vereador Demerson da Saúde, o projeto de lei nº 00189/19, pode transformar o acesso à saúde no município. O PL visa instituir a prática da telemedicina como modalidade permanente de atendimento na rede pública municipal. A proposta será lida na sessão ordinária desta segunda-feira, 04 de agosto e provavelmente votada no dia 11 de agosto, se obtiver pareceres positivos em todas as comissões. Se aprovada, seguirá para sanção do prefeito, que terá até 15 dias para confirmar a nova lei.
A iniciativa busca facilitar o atendimento a pessoas que têm dificuldades de locomoção ou enfrentam longas esperas por consultas presenciais. Segundo o autor do projeto, a regulamentação da telemedicina pode reduzir significativamente o número de faltas às consultas e agilizar o diagnóstico e o tratamento de pacientes, principalmente aqueles que vivem em bairros mais afastados ou com limitações físicas.
Entre os principais pontos do texto estão a autorização para o uso de tecnologias digitais seguras em diversas frentes de atuação médica, como orientações, triagens, monitoramentos e interconsultas entre especialistas. A proposta segue diretrizes do Conselho Federal de Medicina, da ANVISA e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança tanto ao paciente quanto aos profissionais da saúde.
REGRAS
O projeto determina que o atendimento por telemedicina poderá ocorrer somente com o consentimento do paciente ou responsável legal, assegurando a autonomia do médico para optar pelo atendimento presencial sempre que considerar necessário. A proposta também exige capacitação específica dos profissionais que atuarem com essa modalidade.
Outro destaque é a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde em regulamentar os procedimentos para prescrição de medicamentos em ambiente virtual, além da obrigatoriedade de infraestrutura adequada nas unidades que ofertarem esse tipo de serviço — com privacidade, internet dedicada e equipamentos seguros.
A proposta também prevê campanhas informativas para orientar a população sobre como a telemedicina funcionará no município e quais os direitos e deveres dos usuários desse serviço. A expectativa é que, com a aprovação e regulamentação da lei, Presidente Prudente se alinhe às práticas modernas de saúde digital adotadas em grandes centros urbanos e pode transformar o acesso à saúde no município.
Para o vereador Demerson, o projeto representa um avanço importante para a saúde pública local: “A telemedicina é uma ferramenta segura, moderna e necessária. Estamos falando de facilitar o acesso à saúde para quem mais precisa, otimizando recursos e reduzindo desigualdades no atendimento.”
