Na última sexta-feira, 13 de junho, uma equipe da Policia Militar Ambiental foi até o Parque Estadual do Rio do Peixe na cidade de Ouro Verde, cerca de 120 Km de Presidente Prudente, atender a uma denúncia sobre pastoreio de bovinos em Unidade de Conservação.
Foi realizada vistoria no interior do parque sendo constatado o pastoreio de bovinos. Em contato com o responsável, um homem de 70 anos, ele informou desconhecer que o local é Unidade de Conservação. Porém, foi elaborado em seu desfavor três Autos de Infração Ambiental que totalizaram R$ 4.289.200,00, sendo um por danificar 1,65 hectares de vegetação nativa secundária em estágio inicial em área considerada de preservação permanente.
Além de dificultar a regeneração natural de demais formas de vegetação, em área correspondente a 160 hectares e outro por danificar 312,70 hectares de vegetação nativa com espécies nativas plantadas em estágio inicial mediante pastoreio de bovinos em unidade de conservação sem autorização, conforme os artigos 43, 48 e 49 da Resolução SIMA nº 05/21.
Os autos de infração foram dobrados por se tratar de Unidade de Conservação, sendo a área embargada e os 230 animais bovinos apreendidos e depositados ao autuado (depositário fiel) por falta de local para destinação.
A ocorrência foi apresentada via ofício à delegacia de Polícia Civil local, pelo cometimento de crime ambiental conforme os artigos 38, 40 e 48 da Lei Federal nº 9.605/98 e o envolvido responderá criminalmente.
