Nesta última semana do mês de maio, o prefeito Milton Carlos de Melo, o Tupã assinou e publicou o decreto nº 36.614, o qual autoriza a criação de um roteiro de atuação preventiva à corrupção na prefeitura de Presidente Prudente, uma espécie de cartilha anti-corrupção.
A assessoria de comunicação da prefeitura afirmou ao Diário de Prudente que, a cartilha é voltada para prevenir irregularidades desde subornos ou propinas, até as práticas que ferem a ética, a moralidade e a legalidade na administração pública.
“Por se tratar de um tema de interesse público (prevenção à corrupção), após estar pronta será divulgada à imprensa e também à comunidade para que todos tenham acesso.”, disse a assessoria.
A medida vem de encontro com uma deteterminação do Ministério Público Estadual em Presidente Prudente, por meio de Procedimento Administrativo de Acompanhamento.
Apesar de não ter relação, nacionalmente o Tribunal Contas da União (TCU) em virtude do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) tem recomendamento que o serviço público, em todas suas esferas criem mecanismos e roteiros anti-corrupção para os servidores.
Para a realização da cartilha anti-corrupção foi nomeada uma comissão com oito membros de diferentes secretarias da prefeitura. Eles tem um prazo de 60 dias para a conclusão da cartilha.
