FURTO DE FIOS: Prefeito cria lei que multa em até R$ 2.568,00 quem comprar fios e cabos sem procedência

A Prefeitura de Presidente Prudente encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 82/2025, que propõe uma lei que impõe regras mais rígidas para a comercialização de fios, cabos e tampas metálicas no município. A medida tem como objetivo coibir os frequentes furtos de fios de cobre e cabos metálicos em espaços públicos da cidade. Esse vandalismo que já soma quase R$100 mil em prejuízos aos cofres públicos somente neste ano.

O projeto estabelece que empresas que atuam na compra e venda de material metálico, genericamente denominado “sucata”, deverão manter registros atualizados da entrada e saída, além da origem dos materiais adquiridos, com identificação do vendedor, descrição técnica do produto, endereço e outras informações que comprovem a procedência lícita. O não cumprimento dessas exigências poderá resultar em multa de 100 UFMs a 500 UFMs (R$ 2.568,00) e suspensão do alvará de funcionamento. O PL ainda prevê a atuação conjunta e intensificada das Polícias Civil e Militar na prevenção e repressão aos delitos.

Segundo o prefeito Milton Carlos de Mello – Tupã, o projeto tem como foco coibir os crimes que afetam diretamente a rotina da cidade e o bem-estar da população. “Essa lei é uma resposta aos constantes furtos que vêm prejudicando escolas, unidades de saúde e espaços públicos. Nosso objetivo é proteger o que é de todos e garantir mais segurança para os prudentinos”, destacou.

Apoio:

De janeiro até agora, o município já gastou R$ 93.370,43 com a compra de materiais elétricos para reposição de equipamentos danificados por ações criminosas. Escolas, a quadra coberta do Parque do Povo, o ginásio da Vila Iti, a Praça do Centenário, o Centro de Especialidades Odontológicas, a Cidade da Criança e o Camelódromo sofreram com furtos da fiação elétrica.

Além do alto custo com reposições, o processo para consertar exige tempo e cumprimento de etapas legais, como a abertura de licitações, o que torna a resposta do poder público tardia, especialmente em um cenário de contenção de gastos. Por isso, o apoio da população, das autoridades de segurança e dos vereadores é fundamental para fortalecer as ações de prevenção e fiscalização.

As denúncias de vandalismo podem ser feitas diretamente à Polícia Militar (190) ou à Prefeitura, pelo canal 156. A identidade do denunciante é preservada.

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