A mobilização denuncia a Lei nº 17.557/2022, que estabelece o programa estadual de regularização fundiária e permite ao governo de São Paulo negociar terras públicas ocupadas por latifundiários com abatimento de até 90% do valor — um benefício direto a grileiros e uma oneração ao patrimônio público.
Atualmente, o Pontal do Paranapanema concentra cerca de 200 famílias acampadas, organizadas pelo MST, que aguardam a arrecadação de terras para assentamento. O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) não criou nenhum assentamento de Reforma Agrária Popular e, na prática, tem favorecido a concentração fundiária, ampliando desigualdades sociais e crimes ambientais — como desmatamento e contaminação por agrotóxicos — ligados à expansão do agronegócio da cana-de-açúcar.
Em nota, a direção regional do MST no Pontal afirmou:
“Temos conhecimento de mais de 300 pedidos de titulação de fazendas, muitas delas já declaradas devolutas pela Justiça. É ilegal o governo estadual titular essas terras quando a Constituição Federal determina que elas devem ser destinadas à Reforma Agrária Popular. Estamos aqui para protestar contra essa omissão e exigir assentamentos nessas terras públicas.”
O ato integra a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária Popular, que no 17 de abril também relembra o Massacre de Eldorado do Carajás (1996), quando 21 trabalhadores rurais foram assassinados no Pará.
