Grafiteiros participam de audiência sobre Projeto de Lei de reconhecimento à arte

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Com a participação de grafiteiros, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realizou, nessa quarta-feira (28), audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 46/18, de autoria da vereadora Miriam Brandão, que reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana.

O texto busca, ainda, implementar políticas educacionais e culturais com a finalidade de inibir a prática de pichações que criam no ambiente urbano a poluição visual, transformando os espaços pichados em locais para a prática do grafite como arte urbana, possibilitando a identidade artística e cultural aos seus praticantes.

No início da audiência, a vereadora Miriam Brandão fez uso da Tribuna e explicou sobre a ideia da elaboração do projeto de lei, de reuniões e deliberações sobre o assunto com representantes do Executivo e do grafite.

Em seguida, fizeram uso da palavra os grafiteiros George Henrique Tavares Bispo e Felipe Marques do Monte, que falaram sobre a importância do incentivo e da arte para a sociedade com a implementação de políticas públicas educacionais e culturais.

Também estiveram presentes e fizeram uso da palavra durante a audiência pública os vereadores Demerson Dias, Enio Perrone, Ivan Itamar, Professora Joana D’arc, Professor Negativo, Tiago Oliveira e William Leite, além do secretário municipal de Cultura, Yuri Reis.

Audiência

Conforme parecer da Procuradoria Jurídica do Parlamento municipal, a realização da audiência para discutir o texto desta proposta tem escopo na Constituição do Estado de São Paulo e na Lei Orgânica do Município, além de julgados do Tribunal de Justiça (TJ-SP).

“Por tangenciarem ações que impactam na paisagem urbana, mister se faz a participação popular para a devida implementação”, aponta o parecer, que cita dezenas de trechos e julgados da jurisprudência Bandeirante.

Transmissão

Por conta da pandemia da Covid-19, a audiência foi realizada sem a presença do público. Entretanto, sem prejuízo da publicidade das deliberações legislativas, os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.

Assista no vídeo abaixo as manifestações dos presentes e a audiência pública na íntegra:

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